Karine Volpatto Advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em dezembro de 2022 uma decisão que permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito à chamada “revisão da vida toda”.

Este benefício é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Essas perdas teriam ocorrido porque a partir desse ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.

Sendo assim, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saíram no prejuízo na hora de se aposentar e agora podem solicitar que isso seja revisto.

Quem pode pedir?

Para se beneficiar da “revisão da vida toda”, é preciso preencher os seguintes requisitos:

Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Quais benefícios podem ser revistos?

Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a “revisão da vida toda” são:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria por invalidez;
Pensão por morte.

Vale a pena solicitar a revisão da vida toda?

Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso.

Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e após o início do Plano Real passaram a trabalhar como autônomas ou montaram seus próprios negócios, diminuindo o valor da contribuição.

Qual o procedimento para fazer a revisão?

Você precisará fazer uma ação judicial para pedir a Revisão do benefício. Isso porque a tese foi criada na Justiça. Não é algo que o INSS aceita.

Desse modo, você precisará contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário, que tenha experiência em Revisão da Vida Toda.

Quais são os documentos necessários para ingressar com a ação?

CNIS, que é o extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br ;
RG e CPF;
Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).

Ficou com alguma dúvida?